18/06/2024 |
LEI ORDINÁRIA N° 195/2024 |
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos
Servidores do Poder Legislativo do Município de
Angical/BA. |
2024 |
Lei ordinária |
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18/06/2024 |
LEI ORDINÁRIA N° 194/2024 |
Dispõe sobre o adimplemento de percentuais
consolidados oriundos de direitos adquiridos sobre
algumas classes de servidores públicos municipais,
advindos das Leis Municipais nº 019/2001, 065/2016
e suas tabelas, Lei Federal nº 11.738/2008, Portarias
MEC nº 67/2022, 17/2023 e 61/2024, e dá outras
providências. |
2024 |
Lei ordinária |
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06/06/2024 |
0193/2024 |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 0156, de 21 de setembro de 2020 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Angical/BA. |
2024 |
Lei ordinária |
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24/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA N° 0192, 24 DE MAIO DE 2024 |
"Autoriza nos termos da Lei Federal nº 9.612, de
19 de fevereiro de 1998, Poder Executivo
Municipal a conceder patrocínio sob a forma de
APOIO CULTURAL à Associação de
Radiodifusão Comunitária de Angical (ARCA) e
Associação de Radiodifusão Comunitária de
Missão de Aricobé (ARMA), e Autoriza nos
termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de
2014, o Poder Executivo conceder na forma de
subvenção, contribuição ou auxílio, à Associação
Filarmônica Filhos do Oeste e Sociedade
Filarmônica Lira Angicalense." |
2024 |
Lei ordinária |
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23/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA N° 0191, 23 DE ABRIL DE 2024 |
Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. |
2024 |
Lei ordinária |
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23/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA N° 0190, 23 DE ABRIL DE 2024 |
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Vida e Saber para Escola Municipal Zilda Almeida Santos Carvalho. |
2024 |
Lei ordinária |
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27/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA N° 189, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Angical/BA, para o exercício de 2024, e dá outras providencias. |
2023 |
Lei ordinária |
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14/12/2023 |
Lei Ordinária nº 188/2023, de 14 de dezembro de 2023 |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2024. |
2023 |
Lei ordinária |
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12/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA N° 187/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de ANGICAL para o exercício financeiro de 2023, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 151.533,86, na forma que indica e dá outras providencias. |
2023 |
Lei ordinária |
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06/09/2023 |
LEI COMPLEMENTAR N° 019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 |
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, seus principais objetivos e diretrizes, dispõe sobre o sistema Municipal de Meio Ambiente SISMUNA, estabelece os instrumentos para a gestão ambiental municipal e dá outras providencias. |
2023 |
Lei |
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06/09/2023 |
LEI ORDINÁRIA N° 185/2023 |
Altera a alínea "c" do artigo 7° da Lei n° 180/2022, de 21 de setembro de 2022, e da outras providencias. |
2023 |
Lei ordinária |
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06/09/2023 |
ORDINÁRIA N° 0184/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providencias. |
2023 |
Lei ordinária |
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19/07/2023 |
0183/2023 de 19 de JULHO de 2023 |
Institui o Dia do Evangélico no município de Angical/Bahia. |
2023 |
Lei ordinária |
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27/03/2023 |
0182/2023 |
Concede revisão geral dos subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, cargos em comissão, Vereadores e Servidores com cargo em comissão e efetivos da Câmara de Vereadores de Angical/Ba. |
2023 |
Lei ordinária |
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27/03/2023 |
0181/2023 |
Concede revisão salarial e aumento real aos servidores Efetivos e Estatutários do Município de Angical. |
2023 |
Lei ordinária |
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29/12/2022 |
LEI COMPLEMENTAR N°018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores da Educação e dá outras providencias. |
2022 |
Lei |
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27/12/2022 |
LEI ORDINÁRIA N° 0180, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Estima receita e fixa despesas do orçamento anual do Município de Angical - BA, para o exercício de 2023 e dá outras providencias. |
2022 |
Lei ordinária |
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23/12/2022 |
LEI ORDINÁRIA N° 0179, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias. |
2022 |
Lei ordinária |
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21/09/2022 |
LEI OORDINÁRIA N° 178/2022 |
Altera as alíneas a, b e c do artigo 7°, da lei n° 0170/2022 de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providencias. |
2022 |
Lei ordinária |
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03/08/2022 |
LEI ORDINÁRIA N° 0177, 02 DE AGOSTO DE 2022 |
Altera as alíneas a, b e c do artigo 7° da lei n° 0170/2021 de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providencias. |
2022 |
Lei ordinária |
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28/06/2022 |
ORDINÁRIA N° 0176/2022 DE 27 DE JUNHO DE 2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, Proceder, ao orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Angical Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2022, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 344.257,70 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), na forma que indica e dá outras providências. |
2022 |
Lei ordinária |
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14/06/2022 |
ORDINÁRIA N° 0175/2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022 |
Altera e acrescenta dispositivo à lei 0173, de 11 de abril de 2022 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida, bem como acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA e dá outras providências. |
2022 |
Lei ordinária |
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13/04/2022 |
ORDINÁRIA N°0174, DE 13 DE ABRIL DE 2022 |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Angical/Ba. |
2022 |
Lei ordinária |
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11/04/2022 |
LEI ORDINÁRIA N° 0173, 11 DE ABRIL DE 2022 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débito com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, e dá outras providências. |
2022 |
Lei ordinária |
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08/02/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº172/2021 |
“ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 078/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE “INSTITUI O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PAR SERVIDORES E PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
2021 |
Lei |
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21/12/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº017/2021 |
“Altera a Lei Complementar nº 005, de 26 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Angical e dá outras providências”; altera a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde; acrescenta o § 3º ao art. 229 da Lei Complementar nº 008, de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.” |
2021 |
Lei |
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20/12/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº171/2021 |
“Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Angical-BA e dá outras providências.” |
2021 |
Lei ordinária |
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16/12/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº169/2021 - PPA |
"Institui o Plano Plurianual da
Administração Pública Municipal para o
período de 2022/2025, e dá outras
providências."
|
2022 |
Lei ordinária |
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08/12/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº167/2021 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de ANGICAL, ESTADO DA BAHIA para o exercício financeiro de 2021, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências”. |
2021 |
Lei ordinária |
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08/12/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº016/2021 |
"Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica." |
2021 |
Lei |
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