Prefeitura Municipal de Angical - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
27/12/2023 LEI ORDINÁRIA N° 189, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Angical/BA, para o exercício de 2024, e dá outras providencias. 2023 Lei ordinária Baixar Arquivo
14/12/2023 Lei Ordinária nº 188/2023, de 14 de dezembro de 2023 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2024. 2023 Lei ordinária Baixar Arquivo
12/12/2023 LEI ORDINÁRIA N° 187/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de ANGICAL para o exercício financeiro de 2023, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 151.533,86, na forma que indica e dá outras providencias. 2023 Lei ordinária Baixar Arquivo
06/09/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, seus principais objetivos e diretrizes, dispõe sobre o sistema Municipal de Meio Ambiente SISMUNA, estabelece os instrumentos para a gestão ambiental municipal e dá outras providencias. 2023 Lei Baixar Arquivo
06/09/2023 LEI ORDINÁRIA N° 185/2023 Altera a alínea "c" do artigo 7° da Lei n° 180/2022, de 21 de setembro de 2022, e da outras providencias. 2023 Lei ordinária Baixar Arquivo
06/09/2023 ORDINÁRIA N° 0184/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providencias. 2023 Lei ordinária Baixar Arquivo
19/07/2023 0183/2023 de 19 de JULHO de 2023 Institui o Dia do Evangélico no município de Angical/Bahia. 2023 Lei ordinária Baixar Arquivo
27/03/2023 0182/2023 Concede revisão geral dos subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, cargos em comissão, Vereadores e Servidores com cargo em comissão e efetivos da Câmara de Vereadores de Angical/Ba. 2023 Lei ordinária Baixar Arquivo
27/03/2023 0181/2023 Concede revisão salarial e aumento real aos servidores Efetivos e Estatutários do Município de Angical. 2023 Lei ordinária Baixar Arquivo
29/12/2022 LEI COMPLEMENTAR N°018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores da Educação e dá outras providencias. 2022 Lei Baixar Arquivo
27/12/2022 LEI ORDINÁRIA N° 0180, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Estima receita e fixa despesas do orçamento anual do Município de Angical - BA, para o exercício de 2023 e dá outras providencias. 2022 Lei ordinária Baixar Arquivo
23/12/2022 LEI ORDINÁRIA N° 0179, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias. 2022 Lei ordinária Baixar Arquivo
21/09/2022 LEI OORDINÁRIA N° 178/2022 Altera as alíneas a, b e c do artigo 7°, da lei n° 0170/2022 de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providencias. 2022 Lei ordinária Baixar Arquivo
03/08/2022 LEI ORDINÁRIA N° 0177, 02 DE AGOSTO DE 2022 Altera as alíneas a, b e c do artigo 7° da lei n° 0170/2021 de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providencias. 2022 Lei ordinária Baixar Arquivo
28/06/2022 ORDINÁRIA N° 0176/2022 DE 27 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal, Proceder, ao orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Angical Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2022, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 344.257,70 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), na forma que indica e dá outras providências. 2022 Lei ordinária Baixar Arquivo
14/06/2022 ORDINÁRIA N° 0175/2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022 Altera e acrescenta dispositivo à lei 0173, de 11 de abril de 2022 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida, bem como acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA e dá outras providências. 2022 Lei ordinária Baixar Arquivo
13/04/2022 ORDINÁRIA N°0174, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Angical/Ba. 2022 Lei ordinária Baixar Arquivo
11/04/2022 LEI ORDINÁRIA N° 0173, 11 DE ABRIL DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débito com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, e dá outras providências. 2022 Lei ordinária Baixar Arquivo
08/02/2022 LEI ORDINÁRIA Nº172/2021 “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 078/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE “INSTITUI O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PAR SERVIDORES E PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 Lei Baixar Arquivo
21/12/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº017/2021 “Altera a Lei Complementar nº 005, de 26 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Angical e dá outras providências”; altera a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde; acrescenta o § 3º ao art. 229 da Lei Complementar nº 008, de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.” 2021 Lei Baixar Arquivo
20/12/2021 LEI ORDINÁRIA Nº171/2021 “Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Angical-BA e dá outras providências.” 2021 Lei ordinária Baixar Arquivo
16/12/2021 LEI ORDINÁRIA Nº169/2021 - PPA "Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2022/2025, e dá outras providências." 2022 Lei ordinária Baixar Arquivo
08/12/2021 LEI ORDINÁRIA Nº167/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de ANGICAL, ESTADO DA BAHIA para o exercício financeiro de 2021, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências”. 2021 Lei ordinária Baixar Arquivo
08/12/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº016/2021 "Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica." 2021 Lei Baixar Arquivo
03/11/2022 LEI ORDINÁRIA Nº166/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de ANGICAL, ESTADO DA BAHIA para o exercício financeiro de 2021, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$754.125,08 (setecentos e cinquenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e oito centavos), na forma que indica e dá outras providências” 2021 Lei ordinária Baixar Arquivo
27/10/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº015/2021 “Altera o inciso IV, do artigo 1º, da Lei Complementar 014/2021” 2021 Lei Baixar Arquivo
16/09/2021 LEI ORDINÁRIA Nº165/2021 “Altera as alíneas a, b e c do artigo 7.º da Lei n.º 0161/2020 de 07 de dezembro de 2020 e dá outras providências” 2021 Lei ordinária Baixar Arquivo
10/09/2021 LEI ORDINÁRIA Nº164/2021 “RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DA BAHIA – CIS/UMOB”. 2021 Lei ordinária Baixar Arquivo
08/07/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº014/2021 “Cria o REFIS – Programa de recuperação fiscal, que dispensa multas e juros moratórios relacionados a débitos fiscais do Imposto Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF, da TLL – Taxa de licença de Localização e demais taxas diversas prevista na legislação tributária inscritos em Dívida Ativa com fatos geradores até 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.” 2021 Lei Baixar Arquivo
16/04/2021 LEI ORDINÁRIA Nº163/2021 “Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei nº 14.113 edá outras providências.” 2021 Lei ordinária Baixar Arquivo
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