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Prefeitura Municipal de Angical - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
04/10/2018 Lei Complementar Nº 009, De 03 de outubro de 2018. " Altera a Lei Complementar Nº 004, de 26 de Janeiro de 2012 e dá outras providências". 2018 Lei Baixar Arquivo
13/09/2018 Lei Ordinária Nº 095, De 12 de setembro de 2018. “Denomina o Mercado Municipal do Distrito de Missão do Aricobé do Município de Angical e dá outras providências.” 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
04/07/2018 Lei Ordinária Nº 094, De 04 de julho de 2018. “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação- FME e dá outras providências.” 2018 Lei Baixar Arquivo
03/07/2018 Lei Ordinária Nº 093, De 03 de julho de 2018. “Considera-se de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Povoado de Lontra, Distrito de Missão do Aricobé, Município de Angical - BA e dá outras providências.” 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
14/05/2018 Lei Ordinária Nº 092, de 09 de Maio de 2018. “Considera-se de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Área de Gameleira Umburussú e Varjão, e dá outras providências.” 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
14/05/2018 Lei Ordinária Nº 091, de 09 de Maio de 2018 “Autoriza readequação dos vencimentos da categoria de servidores públicos da Câmara Municipal de Angical e dá outras providências.” 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
25/04/2018 Lei Ordinária Nº 34,de 04 de Setembro de 2013. "Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora e dá outras providências". 2013 Lei ordinária Baixar Arquivo
17/04/2018 Lei Ordinária Nº 071,de 16 de Agosto de 2017. “Institui no Município de Angical o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos estatutários municipais de saúde das equipes de atenção básica que aderirem ao PMAQ “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica” e dá outras providências.” 2017 Lei ordinária Baixar Arquivo
17/04/2018 Emenda de Revisão e Consolidação à Lei Orgânica Nº 001, de 02 de abril de 2018. "Dispõe sobre a Revisão e Consolidação da Lei Orgânica Municipal de Angical, Estado da Bahia e dá outras providências". 2018 Lei Baixar Arquivo
12/04/2018 Lei Complementar nº 007, de 01 de novembro de 2017- Código de Postura do Município de Angical "Institui o Código de Postura do Município de Angical e dá outras providências". 2017 Lei Baixar Arquivo
12/04/2018 Lei Ordinária Nº 077, de 29 de Agosto de 2017. “Denomina o Hospital Municipal de Angical-BA, e dá outras providências.” 2017 Lei ordinária Baixar Arquivo
12/04/2018 Lei Ordinária Nº 076, de 27 de Agosto de 2017. “Obriga as Agências bancárias a instalar porta giratória nas entradas das áreas de autoatendimentos e dá outras providências.” 2017 Lei ordinária Baixar Arquivo
12/04/2018 Lei Ordinária Nº 075,de 25 de Agosto de 2018. “Denomina Plenário da Câmara de Vereadores de Angical-BA, e dá outras providências.” 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
12/04/2018 Lei Ordinária Nº 074, de 20 de Agosto de 2017. “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA, e dá outras providências.” 2017 Lei ordinária Baixar Arquivo
12/04/2018 Lei Ordinária Nº 073, de 18 de Agosto de 2017. “Denomina a Quadra de Esportes do Colégio Municipal Prefeito Florisvaldo Ferreira de: QUADRA ESPORTIVA JOÃO ARAÚJO DOS SANTOS. 2017 Lei ordinária Baixar Arquivo
12/04/2018 Lei Ordinária Nº 072,de 17 de Agosto de 2017. “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de energia elétrica no município de Angical-BA, e dá outras providências.” 2017 Lei ordinária Baixar Arquivo
11/04/2018 Lei Ordinária Nº 085, de 16 de Fevereiro de 2018. “Autoriza o Município de Angical a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.” 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
11/04/2018 Lei Ordinária Nº 084, de 23 de Janeiro de 2018. “Dispõe sobre autorização de transferência temporária da sede do Poder Executivo do Município de Angical.” 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
04/04/2018 Lei Ordinária Nº 068, de 30 de março de 2017. “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Angical, para o exercício financeiro de 2017, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na forma e limites que indica, e dá outras providências” 2017 Lei ordinária Baixar Arquivo
04/04/2018 Lei Municipal Nº 019, de 17 de setembro de 2001. "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Angical-Ba". 2001 Lei Baixar Arquivo
22/03/2018 Lei Ordinária N 090, de 28 de fevereiro de 2018 " Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEF) e dá outras providências". 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
22/03/2018 Lei Ordinária Nº 089, de 27 de fevereiro de 2018 " Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências". 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
21/03/2018 Lei Ordinária Nº 088 de 27 de fevereiro de 2018 " Cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC e da outras providências". 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
21/03/2018 Lei Ordinária Nº 087 de 27 de fevereiro de 2018 " Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para e pessoas com deficiência no Município de Angical e dá outras providências". 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
20/03/2018 Lei Ordinária Nº 086 de 26 de fevereiro de 2018 " Dispõe sobre a Criação do Programa Talentos da Terra e da outras providências". 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
19/03/2018 Lei Municipal nº 026 de 05 de junho de 2002 "Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Município de Angical e dá Outras Providências" 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2017 Lei Complementar nº 008, de 26 de dezembro de 2017 "Institui o Novo Código Tributário do Município de Angical e dá outras providências" 2017 Lei Baixar Arquivo
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